Política de Privacidade — Utilizadores

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como o Vepay, produto desenvolvido pela Fork-AO, recolhe, trata e protege os dados dos utilizadores da aplicação móvel Vepay.

A aplicação Vepay serve dois propósitos distintos:

• Confirmação de pagamentos na rede Vepay — o utilizador submete um comprovativo PDF para confirmar um pagamento efectuado a um comerciante que utiliza a API Vepay
• Verificação independente de comprovativos — qualquer utilizador pode verificar a autenticidade de um comprovativo Multicaixa Express, de forma totalmente independente da rede Vepay, para detectar possíveis adulterações

A Fork-AO encontra-se em processo de constituição legal na República de Angola. O tratamento de dados é regido pela Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei de Protecção de Dados Pessoais (LPDP).

2. Responsável pelo Tratamento

3. Dados que Recolhemos

4. Para que Utilizamos os Dados

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:

• Criar e gerir a conta do utilizador
• Autenticar o utilizador via OTP
• Processar e validar o comprovativo submetido
• Notificar o comerciante sobre o resultado da confirmação
• Manter o registo técnico da validação como prova auditável
• Investigar situações de fraude ou adulteração de comprovativos
• Melhorar o desempenho e a experiência da aplicação, com base em dados anónimos de utilização

O Vepay não utiliza os dados dos utilizadores para fins publicitários, de marketing ou de criação de perfis.

5. Com quem Partilhamos os Dados

Os dados processados na submissão de um comprovativo são partilhados com o comerciante (Parceiro Vepay) a quem o pagamento se destina, exclusivamente para efeitos de confirmação da transacção e, quando aplicável, de reembolso.

O Vepay não partilha dados com terceiros para fins comerciais. Dados poderão ser divulgados por imposição legal ou determinação de autoridade competente.

6. Retenção de Dados

• Dados de conta (nome e número de telefone): conservados enquanto a conta estiver activa; eliminados mediante pedido do utilizador ou após período prolongado de inactividade
• PDF do comprovativo: descartado imediatamente após processamento
• Texto OCR e registo de validação: conservados enquanto a conta do Parceiro a que o pagamento está associado estiver activa; eliminados 30 dias após o encerramento da conta do Parceiro
• PDF suspeito: retido até conclusão da análise, sem prazo fixo, com acesso restrito à Fork-AO
• Dados Firebase Analytics: tratados pela Google LLC conforme a política de privacidade do Firebase

7. Segurança

O Vepay implementa medidas técnicas adequadas para proteger os dados processados, incluindo transmissão encriptada via HTTPS/TLS, autenticação por OTP e acesso restrito aos sistemas de produção. O armazenamento de comprovativos suspeitos é efectuado em sistema seguro externo com acesso exclusivo da Fork-AO.

8. Utilizadores Menores de Idade

A aplicação Vepay não impõe restrição de idade para utilização. Qualquer utilizador que consiga operar a aplicação pode utilizá-la. Caso o utilizador seja menor de idade, recomendamos que o faça com o conhecimento e supervisão de um responsável legal.

9. Direitos do Utilizador

Nos termos da Lei n.º 22/11 (LPDP), o utilizador tem o direito de:

• Acesso — saber quais os dados tratados pelo Vepay
• Rectificação — solicitar a correcção de dados inexactos, incluindo a actualização do número de telefone
• Eliminação — solicitar o apagamento da sua conta e dados associados, nas condições previstas na LPDP
• Oposição — opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias

Para exercer qualquer destes direitos, contacte forkao.dev@gmail.com. O Vepay responderá no prazo máximo de 30 dias.

O utilizador pode igualmente apresentar reclamação junto da Agência de Protecção de Dados (APD).

10. Alterações à Política

O Vepay reserva-se o direito de actualizar a presente Política sempre que necessário. Alterações relevantes serão comunicadas através da própria aplicação. A continuação da utilização da aplicação após a comunicação implica a aceitação da nova versão.

11. Contacto