Política de Planos — Parceiros

1. Sobre os Planos Vepay

O Vepay disponibiliza diferentes planos de subscrição que determinam os limites de utilização da API e o acesso a funcionalidades da plataforma. Os planos disponíveis, os seus preços e os respectivos limites são definidos pelo Vepay e estão sempre actualizados no Vepay Console.

O Vepay reserva-se o direito de ajustar planos, preços e limites a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Parceiro com antecedência mínima de 30 dias.

2. Invocações

A unidade de consumo da API Vepay é a invocação. Cada chamada efectuada à API com a chave do Parceiro (API Key) consome uma invocação, independentemente da operação realizada. São exemplos de operações que consomem invocações:

• Criação de um Payment
• Consulta de um Payment
• Cancelamento de um Payment
• Adição, activação ou desactivação de um número de destino
• Verificação independente de um comprovativo
• Processamento de uma confirmação de pagamento via endpoint do Parceiro

Cada plano inclui um número de invocações mensais. Este contador é reposto no início de cada ciclo de facturação.

3. Invocações Extra

Quando o Parceiro esgota o número de invocações incluídas no seu plano, a API continua a funcionar normalmente. As invocações realizadas acima do limite são contabilizadas como invocações extra e sujeitas a cobrança adicional.

No primeiro dia do mês seguinte, o Vepay Console gera automaticamente uma fatura de invocações extra, calculada com base no número de invocações excedentes multiplicado pelo preço unitário em vigor, disponível no Vepay Console.

4. Pagamento de Faturas

Todas as faturas — de subscrição ou de invocações extra — são pagas directamente através do Vepay Console, utilizando o próprio fluxo de pagamento Vepay: o Parceiro efectua a transferência via Multicaixa Express e confirma o pagamento submetendo o comprovativo no Console.

Prazos de pagamento:

• Faturas de invocações extra: 5 dias a contar da data de emissão
• Faturas de renovação de plano: 3 dias a contar da data de emissão

Durante o período de tolerância, o Vepay Console envia lembretes por correio electrónico de forma recorrente para que o Parceiro não seja surpreendido.

5. Consequências do Não Pagamento

6. Upgrades de Plano

O Parceiro pode efectuar upgrade para um plano superior a qualquer momento através do Vepay Console. O upgrade entra em vigor imediatamente após a confirmação do pagamento.

O valor cobrado no momento do upgrade é calculado com base no pro-rata do novo plano para o período remanescente do ciclo de facturação em curso — descontando o valor já pago pelo plano anterior.

O Vepay Console apresenta o valor a pagar antes da confirmação do upgrade.

7. Downgrade de Plano

Não existe opção de downgrade manual no Vepay Console. Caso o Parceiro pretenda migrar para um plano inferior, deve aguardar o fim do ciclo de facturação e não renovar — o sistema efectuará o downgrade automaticamente conforme descrito abaixo.

8. Plano Gratuito

O Vepay disponibiliza um plano gratuito, sem custo mensal, com limites de utilização reduzidos. O plano gratuito destina-se a testes, experimentação e integrações iniciais.

No plano gratuito não estão disponíveis determinadas funcionalidades avançadas da plataforma, como webhooks e verificação independente de comprovativos. As funcionalidades disponíveis em cada plano estão descritas no Vepay Console.

9. Política de Reembolsos de Subscrição

O Vepay não reembolsa mensalidades pagas, independentemente da data de cancelamento ou de alteração de plano. Ao efectuar o pagamento de uma subscrição ou upgrade, o Parceiro aceita que o valor pago não é reembolsável.

10. Suspensão e Reactivação

Uma conta suspensa por falta de pagamento pode ser reactivada mediante a liquidação integral das faturas em dívida. Após confirmação do pagamento no Console, a conta e as API Keys são reactivadas automaticamente.

11. Alterações à Política de Planos

O Vepay reserva-se o direito de actualizar a presente Política sempre que necessário. Alterações relevantes serão comunicadas ao Parceiro por correio electrónico com antecedência mínima de 30 dias relativamente à sua entrada em vigor.

12. Contacto